TUDO SOBRE
Sócio do escritório Klemp de Paula Sociedade de Advogados.
Colegiado considerou que a prescrição, salvo os casos legais de suspensão ou interrupção, flui objetivamente, pelo simples decurso do tempo.
Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de novembro de 2022.
Ao contrário do já se buscou fazer sobre a fixação dos preços na praticagem, o atual formato disposto pelo relator, para definir os valores, estarão seguindo os ditames da lei e diretrizes que serão elaborados em conjunto com o próprio seto...