TUDO SOBRE
Informações jurídicas de sexta-feira, 8 de julho de 2016.
A obra representa uma referência para os interessados nas questões fundamentais da filosofia do direito, da ciência política e das relações internacionais.
Informações jurídicas de quinta-feira, 7 de julho de 2016.
O Estado tem a prerrogativa de efetuar o lançamento de tributos, como forma de viabilizar as obras e os serviços públicos de que necessita a população. A responsabilidade pelo recolhimento desses tributos pode atingir pessoas estranhas à re...