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Migalhas Live IGP - Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas
terça-feira, 4 de agosto de 2020

IGP - Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas

"Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas" é o tema do webinário promovido pelo IGP - Instituto de Garantias Penais. Os convidados são os ex-ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage e Luiz Navarro, sócios da Hage & Navarro Advogados, e o diretor jurídico e de compliance da J&F Investimentos, Lúcio Batista Martins.

...União (CGU) Jorge Hage e Luiz Navarro, sócios da Hage & Navarro Advogados, e o diretor jurídico e de compliance da J&F Investimentos, Lúcio Batista Martins.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de outubro de 2019

1 ano de tribunal virtual no STJ: desafios e perspectivas

Para fins de início do estudo far-se-á uma incursão histórica sobre a implementação do processo eletrônico3 no direito brasileiro para, só então, adentrar na modernização do Superior Tribunal de Justiça.

Para a construção do saber nesta pesquisa, partiu-se da concepção do processo judicial eletrônico no Brasil até a edição da Emenda Regimental 27/16 do Superior Tribunal de Justiça, cujo teor estendeu significativamente os limites conhecid...
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de setembro de 2018

Bosquejo sobre as regras processuais diferenciadas no âmbito do contencioso judicial administrativo: uma visão em paralaxe

O presente estudo tem o escopo precípuo de analisar os aspectos polêmicos desses direitos diferenciados, mormente sob à égide da ordem processual civil que passou a viger, sem perder de vista o cenário existente desde 1973, e outras disposi...

O presente estudo tem o escopo precípuo de analisar os aspectos polêmicos desses direitos diferenciados, mormente sob à égide da ordem processual civil que passou a viger, sem perder de vista o cenário existente desde 1973, e outras disposi...
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Lei geral do setor elétrico busca organização normativa

O PL não tem o propósito de fazer mudanças quanto ao conteúdo da legislação já existente a respeito do setor, que é vasta e esparsa, mas apenas confluir, revisar e organizar.

O PL não tem o propósito de fazer mudanças quanto ao conteúdo da legislação já existente a respeito do setor, que é vasta e esparsa, mas apenas confluir, revisar e organizar.