TUDO SOBRE

Migalhas segue debatendo, em encontros diários, temas jurídicos contaminados pela pandemia. Para discutir o presente e o futuro do processo coletivo em tempos de covid-19, reunimos um time de peso. Palestrantes: Fernando Gajardoni (Juiz/TJSP e Professor da USP-RP) Luiz Manoel Gomes Jr (Advogado e Professor da UIT) Marco Felix Jobim (Advogado e Professor da PUC-RS) Sergio Arenhart (Procurador Regional da República e Professor de UFPR)
Saiba como aplicar legalmente a assembleia permanente nos condomínios após a lei 14.309/22. Entenda limites, etapas e garantias para decisões seguras e eficazes.
Entenda a diferença entre ata, transcrição e comunicado da assembleia e evite armadilhas jurídicas na gestão condominial. Um guia claro para síndicos e administradoras.
Apesar de louvável a iniciativa e as razões expostas pelo projeto, algumas de suas disposições parecem totalmente inadequadas