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O que saiu em Migalhas sobre Andre Luiz Marcassa Filho
Judicialização da crise no STF
O webinar semanal "A Judicialização da Crise no STF" contou com a participação do professor da faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares, e do assessor no Supremo Tribunal Federal, José dos Santos Carvalho Filho.
Garantia ao consumidor de padrões adequados de acessibilidade nos produtos e serviços – Decreto – 8.953/17
As sanções administrativas previstas no CDC para descumprimento vão desde multa até o fechamento do estabelecimento.
A diferenciação de preços em função do instrumento de pagamento - MP 764/16
A edição da MP 764 reduz a insegurança jurídica a que muitos fornecedores estavam submetidos em sua atividade comercial.
Para ministro Dias Toffoli, shopping centers não devem manter creches para filhos de funcionárias
Por maioria, 2ª turma do STF reformou decisões das instâncias trabalhistas e entendeu que shopping centers não precisam manter creches para filhos de empregadas das lojas locatárias. Prevaleceu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Ficou vencido ministro Edson Fachin. Veja mais: