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Nesta segunda e terça-feira, 12 e 13/9, a ITE - Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP e a Universidade de Salamanca, na Espanha, realizaram o 1º Congresso Ibero-Americano de Estado de Direito e Governança Pública. A coordenação foi do ministro André Mendonça, do STF, e de Cláudia Mansani Queda de Toledo, presidente da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. O encon...
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, determinou nesta quinta-feira, 8, que sejam excluídas das redes sociais do deputado André Janones postagem contrária ao presidente Jair Bolsonaro. Após a decisão, o parlamentar fez um vídeo em que diz, de forma incisiva: "então, senhor ministro do TSE, sabe o que vou fazer com essa decisão aqui do senhor?" Em seguida, abaixa o tom, e diz: "vou cump...

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O advogado Luiz Guilherme Ros destaca a importância do Direito da Concorrência, dedicando especial atenção à questão da Propriedade Intelectual dentro deste contexto.