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Na semana em que é celebrada a Consciência Negra, Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento.
O caseiro residia em pequeno imóvel com problemas estruturais e sem saneamento básico adequado, além de não ter acesso à água potável, alimentação adequada, roupas e cobertores.
Na ocasião da enchente, em 2023, a empresa retirou seus próprios carros, mas deixou os dos empregados expostos à chuva.
4ª turma reafirmou que a gratificação prevista na CLT não é obrigatória para empregados em cargos de confiança e que a norma apenas define exceções a jornada de trabalho.