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O mandado de segurança contra ato normativo com dupla natureza, abstrata e concreta, e uma difícil demonstração de sua possibilidade jurídica no momento histórico presente.

O deputado Federal Daniel Silveira voltou a atacar os ministros do STF. Em evento no último sábado, 12, o congressista disse que o STF é "deficitário de pessoas que tenham bússola moral". Para o congressista, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça são decentes e imparciais. "A nossa Corte Constitcional é deficitária de pessoas que tenham bússola moral. Hoje nós temos dois nomes que sã...

A crise sanitária que se instalou por todo o globo acabou por entabular a uma série de preocupações ao setor Econômico. Em busca de proporcionar conteúdo, o BTG Pactual realizou uma live reunindo especialistas para o debate. Separamos alguns trechos de André Esteves, Sócio Sênior do BTG, que fez um panorama completo da situação atual. Vale a pena assistir. ?? Conecte-se ao Migalhas!
Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de julho de 2019.