O que saiu em Migalhas sobre Andre Stumpf Jacob Goncalves

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terça-feira, 4/5/2021

MIGALHAS nº 5.094

Informações jurídicas de terça-feira, 04 de maio de 2021.

... da Rádio TST, rádio do Tribunal Superior do Trabalho. Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís...
MIGALHAS nº 5.094
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segunda-feira, 3/5/2021

A história da polícia judicial no Poder Judiciário brasileiro

A Polícia Judicial (PJ) é uma instituição policial do Poder Judiciário, à qual, de acordo com a Resolução CNJ 344/20, compete a assegurar a boa ordem dos trabalhos do tribunal, proteger a integridade dos seus bens e serviços.

... Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e nas justiças federais...
A história da polícia judicial no Poder Judiciário brasileiro
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sexta-feira, 30/4/2021

O monitoramento de e-mais e redes sociais na relação de emprego à luz da LGPD

O mundo do trabalho, que lida, a todo o tempo, com o tratamento de dados de empregados, seja para alimentar bancos de dados públicos, seja para constituir os bancos de dados e registros funcionais dos empregadores, é fortemente impactado pe...

... oriunda da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (BRASIL, 2005): PROVA ILÍCITA. -E-MAIL - CORPORATIVO. JUSTA CAUSA. DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO. 1. Os sacrossantos direitos do cidadão à privacidade e ao sigilo de correspondência, constitucionalmente...
O monitoramento de e-mais e redes sociais na relação de emprego à luz da LGPD
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quinta-feira, 29/4/2021

Impactos da decisão do STF na ADC 58 sobre a correção monetária de débitos trabalhistas

A ADC 58 e as demandas apensas a ela possuem como centro da discussão a constitucionalidade dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899, parágrafo 4º, da CLT, com a redação dada pela reforma trabalhista; e do artigo 39, caput e parágrafo 1º, da Le...

... 8.177/91). Convém relembrar que o Tribunal Superior do Trabalho, em 2015, reconheceu a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 39 da lei 8.177/91, e modulou os efeitos da decisão para aplicar o IPCA-E apenas a partir de 25 de março de 2015. Com a vigência...
Impactos da decisão do STF na ADC 58 sobre a correção monetária de débitos trabalhistas
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quinta-feira, 29/4/2021

Trabalhista: Toffoli suspende caso sobre correção e juros moratórios

Em 2020, o STF afastou TR na atualização de créditos trabalhistas e modulou efeitos: mandou aplicar o IPCA-e na fase pré-judicial, e a partir da citação, a taxa Selic.

... reclamatória (Súmula nº 200 do Tribunal Superior do Trabalho)." O recurso contra esta decisão foi interposto antes de junho de 2020, mês em que Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todas as execuções trabalhistas que envolviam a correção monetária, até a definição...
Trabalhista: Toffoli suspende caso sobre correção e juros moratórios
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quinta-feira, 29/4/2021

1º de maio: 80 anos atribuindo sentidos ao trabalho

Em dimensões diferentes, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho contribuíram, cada qual no seu métier, para essa ressignificação do trabalho.

... que eles se deslocam ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com jurisdição sobre mais de 22 milhões de pessoas no interior de São Paulo. De ônibus, carro, moto, bicicleta, a pé ou até pelo celular, eles chegam a magistrados e servidores para que, uma...
1º de maio: 80 anos atribuindo sentidos ao trabalho
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quarta-feira, 28/4/2021

PEC 55/2016 – Composição do CNJ e a atividade notarial e registral

PEC 55/2016 – Composição do CNJ e a atividade notarial e registral

... de Justiça; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República; um...
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sexta-feira, 23/4/2021

A omissão do MPT face à proteção dos direitos do nascituro

A tese fixada pelo TST no incidente de assunção de competência 02 e os reflexos para o nascituro.

...Em 18/11/19, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ao julgar o incidente de assunção de competência – IAC 2, fixou a seguinte tese: “é inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória...
A omissão do MPT face à proteção dos direitos do nascituro
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terça-feira, 20/4/2021

O dilema das “horas extras fixas” e sua repercussão no Tribunal do trabalho paulista

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2) declarou nula cláusula contratual, de radialista, que estipulava “horas extras fixas”.

... Inclusive, sabe-se que o Tribunal Superior do Trabalho afirma que se aplica nesta temática a mesma racionalidade da Súmula 199 do TST dos bancários, “[...] a qual considera nula a pré-contratação do serviço suplementar, e orienta que os valores assim ajustados...
O dilema das “horas extras fixas” e sua repercussão no Tribunal do trabalho paulista
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terça-feira, 20/4/2021

O trabalho realizado por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso?

O Tribunal Superior do Trabalho considerou como sobreaviso o tempo dispendido por trabalhador que ficava à disposição da empresa, pelo celular. A Corte entendeu que o obreiro foi impedido de se desconectar do trabalho.

... manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), consignou que o obreiro foi impedido de se desconectar das responsabilidades do trabalho e de dispor de seu tempo exclusivamente em benefício próprio. No caso dos autos 1028-10.2011.5.09.0303,...
O trabalho realizado por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso?
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terça-feira, 20/4/2021

Projeto de lei regulamenta direito à desconexão do trabalho em períodos de folga e de férias

Pensando na hiperconectividade de trabalhadores(as) e em recentes decisões do TST, senador propõe projeto de lei que que tutela especificamente o direito à desconexão.

... em recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Senador Fabiano Contrato (Rede-ES) propôs a PL 4.044 de 2020, que tutela especificamente o direito à desconexão dos(as) trabalhadores(as) na CLT. Se aprovada a proposta, o(a) empregador(a) não deverá...
Projeto de lei regulamenta direito à desconexão do trabalho em períodos de folga e de férias
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segunda-feira, 19/4/2021

Síndrome de Burnout gera indenização trabalhista

É evidente que não é qualquer sofrimento que será merecedor de reconhecimento de dano moral. Porém, quando comprovada a Síndrome de Burnout, é difícil mensurar em valores o sofrimento do trabalhador.

... julgadores. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma condenação de R$ 475 mil, a título de danos morais, a um trabalhador que se aposentou aos 31 anos, vítima desse distúrbio. Mas, afinal, o que é essa doença? Trata-se do esgotamento...
Síndrome de Burnout gera indenização trabalhista
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segunda-feira, 19/4/2021

As audiências virtuais e a transferência da imediatidade para o TRT

Se antes, na produção da prova oral, apenas o juiz presidente da audiência estabelecia contato direto com as partes e testemunhas, doravante, ao TRT, também será possível conectar-se ao momento dos depoimentos, possibilitando novas impressõ...

... enumerados, todos originários do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: 0010612-26.2020.5.03.0086; 0010298-48.2020.5.03.0129; 0010070-92.2020.5.03.0058; 0011182-78.2019.5.03.0043. 3 TRT 3ª Região, 0010897-88.2017.5.03.007, Primeira Turma, Relator Des....
As audiências virtuais e a transferência da imediatidade para o TRT
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quarta-feira, 14/4/2021

Os contornos da pejotização de acordo com a jurisprudência e as leis brasileiras

A ação foi proposta em virtude de decisões de Tribunais do Trabalho, que afastaram a aplicação da norma de Direito Civil e reconheceram a existência de relação empregatícia na prestação pessoal de serviços.

... inconstitucionalidade da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os referidos posicionamentos do STF trouxeram clareza a um tema com histórico espinhoso na Justiça do Trabalho, somando-se às regras trazidas pela lei 13.467/17, consolidando, com isso,...
Os contornos da pejotização de acordo com a jurisprudência e as leis brasileiras
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sábado, 10/4/2021

Construtora é responsabilizada por morte de piloto em acidente aéreo

Aplicou-se a responsabilidade objetiva prevista em convenção internacional.

... empresa no evento danoso, o Tribunal Superior do Trabalho homenageou tanto o direito material afeto ao caso quanto o devido processo legal." Processo: E-RR-1532-10.2012.5.10.0802 Veja o acórdão. ______
Construtora é responsabilizada por morte de piloto em acidente aéreo
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segunda-feira, 5/4/2021

Fundos de investimento e a Justiça do Trabalho

Esse amplo direcionamento do capital nacional para as sociedades empresárias por meio dos fundos de investimento não tem passado incólume pela Justiça do Trabalho.

...o 00020691220145020041, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, 3ª turma, desembargador relator Nelson Nazar, julgado em 16 de junho de 2015; TRT-8, Processo 0000279-37.2017.5.08.0003, 3ª turma, relatora desembargadora Francisca Oliveira Fromigosa, julgado...
Fundos de investimento e a Justiça do Trabalho
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segunda-feira, 5/4/2021

Nova fase do contencioso de volume trabalhista

Agora, com o agravamento da pandemia da covid-19 no final do trimestre deste ano, que resultou no fechamento de comércios devido à alta contaminação de pessoas na faixa etária produtiva da vida, os números tendem a aumentar.

... VERBAS RESCISÓRIAS. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou um levantamento sobre os principais pedidos relacionados à covid-19 e concluiu que no 1º Grau, foram mais comuns verbas rescisórias e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; registrando...
Nova fase do contencioso de volume trabalhista
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quinta-feira, 1/4/2021

O tempo de espera de carga e descarga de caminhão gera Direito ao recebimento de horas extras?

Ocorre que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), ainda não unificaram esse entendimento, fazendo com que o tema tenha que ser esclarecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

... que ser esclarecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Foi assim que aconteceu na reclamação trabalhista movida em face de um grande frigorífico. O empregado, inconformado com a decisão que havia afastado a condenação ao pagamento de horas extras imposta...
O tempo de espera de carga e descarga de caminhão gera Direito ao recebimento de horas extras?
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quinta-feira, 1/4/2021

Ausência de controle de jornada do motorista: Critérios para sua configuração

O presente estudo visa discutir acerca da configuração da ausência de controle de jornada do motorista profissional empregado.

... Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho1, evidenciando-se, pois, que as empresas ainda utilizam deveras desse mecanismo, seja quando lhe for necessário ou não. É preciso que se compreenda que a mera disposição de que o empregado realiza atividade...
Ausência de controle de jornada do motorista: Critérios para sua configuração
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quarta-feira, 31/3/2021

Considerações sobre o intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher

Garantir o descanso apenas à mulher não ofende o princípio da igualdade, permanecendo incólume o dispositivo legal.

... discussão, o Pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho), na apreciação do incidente de inconstitucionalidade do artigo 384 da CLT, consagrou a tese de que a norma ali contida, ao garantir o descanso apenas à mulher, não ofende o princípio da igualdade, permanecendo...
Considerações sobre o intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher
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