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À TV Migalhas, a advogada Anete Mair Maciel Medeiros, sócia de Gaia Silva Gaede Advogados, aborda o fim do voto de qualidade no Carf. A advogada comenta a portaria 260/20 do Ministério da Economia, que definiu que, em certos casos, ainda haverá o voto de desempate nos julgamentos do Conselho. O assunto vem sendo muito debatido e surgiram indagações tanto por parte da Fazenda quanto do contribuint...

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, acusou magistrados do TJ/SP de "simplesmente ignorarem, ou melhor, desconsiderarem" jurisprudência do STF e do STJ. Segundo o ministro, atitude demonstraria uma "afirmação de poder" entre os Tribunais. Crítica foi feita em seminário online transmitido no último dia 16 pelo canal do IDP, cujo tema era o habeas corpus. No debate, a defensora pública Daniel...

Veja as peripécias do dr. Pintassilgo na comarca de Valença/RJ.
Em entrevista à TV Migalhas, o advogado e especialista em Direito Econômico, José Del Chiaro, fala sobre as consequências da greve dos caminhoneiros e o problema do tabelamento do frete. Para ele, unificar o preço do transporte de cargas é contra política de mercado e irá contribuir para o aumento da inflação.