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O que saiu em Migalhas sobre Andrea Boari Caraciola
O recurso especial de IRDR e IAC como hipóteses presumidas no RISTJ
O art. 255-G do RISTJ cria, implicitamente, uma hipótese de relevância presumida para recursos especiais contra decisões de IRDR e IAC, direcionando-os à formação de precedentes qualificados no STJ.
20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
O Novo CPC e o Processo do Trabalho – Estudos em homenagem ao Ministro Walmir Oliveira da Costa
Conheça a obra "O Novo CPC e o Processo do Trabalho – Estudos em homenagem ao Ministro Walmir Oliveira da Costa".
Lançamentos
A Editora Intelecto, selo da Intelecto Soluções Inteligentes, lança, amanhã, a obra "Ensaios de Direito Aduaneiro", coordenada por Cláudio Augusto Gonçalves Pereira e Raquel Segalla Reis. O evento será em Itajaí/SC, na UNIVALI (rua Uruguai,...