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JF/RJ concedeu antecipação de tutela em ação da OAB/RJ.
Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017.
Informações jurídicas de terça-feira, 25 de outubro de 2016.
Magistrada entendeu que o montante deve ser bloqueado “sob pena de perecimento do direito de recebimento do crédito.