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O que saiu em Migalhas sobre Andrea Rodrigues
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de julho de 2024
O interrogatório do adolescente e a audiência de apresentação
STJ criou um procedimento específico para o interrogatório de adolescentes em processos infracionais, destacando a aplicação supletiva do art. 400 do CPP e ressaltando a importância do direito de escuta para adolescentes.
Em junho de 2023, tendo por paradigma o que foi decidido pelo STF, no âmbito do HC 127.900/AM, a 3ª seção do STJ julgou o HC 769.197/RJ, que questionava a recusa do magistrado de 1.º grau em oportunizar o interrogatório do adolescente ao ...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
O interrogatório do adolescente no processo infracional e o HC 212.693/PR
Se as cortes de justiça não se autocontiverem no intuito de refrearem seus ímpetos de buscar o mesmo tratamento dispensado ao adulto, é provável que não tarde a aplicação também de penas de reclusão para o adolescente.
1 - Introdução
Em 5 de abril de 2022, o Min. Ricardo Lewandowski julgou, monocraticamente, o HC 212.693/PR e concedeu ordem para que adolescente acusado de prática de ato infracional fosse interrogado ao final da instrução. Embora o impe...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 21 de dezembro de 2020
MIGALHAS nº 5.004
Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de dezembro de 2020.
MIGALHAS nº 5.004