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Criado para obras da Copa e das Olimpíadas, RDC já foi ampliado diversas vezes
De acordo com o Governo Federal, o RDC consiste em um novo regime licitatório, que tem por objetivo tornar as licitações do Poder Público mais eficientes.
Embora o posicionamento dominante na jurisprudência aponte pela ausência de responsabilidade civil por parte das empresas, o entendimento das cortes é volátil.
A finalidade precípua da instrução 574/14 da CVM foi criar meios que facilitem e agilizem a disseminação de atos e fatos relevantes.