TUDO SOBRE
Lei proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos em escolas públicas e privadas no Estado, salvo exceções pedagógicas e de necessidade especial.
Com isso, PL de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr. segue para promulgação e conversão em legislação estadual.
Corte vai definir se rol de cobertura previsto pela ANS é taxativo ou exemplificativo.
Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.