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Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025

Nome civil da pessoa natural - A atuação do oficial como protetor da legalidade em face da autonomia privada

O texto discute o direito ao nome como direito fundamental, abordando recentes mudanças legais que ampliam a possibilidade de alteração de prenome no Brasil.

O texto discute o direito ao nome como direito fundamental, abordando recentes mudanças legais que ampliam a possibilidade de alteração de prenome no Brasil.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de abril de 2024

Princípio da continuidade nas retificações em sede de registro civil das pessoas naturais

Registros públicos garantem autenticidade e eficácia dos atos jurídicos. Registro Civil registra eventos importantes da vida e pode ocorrer em diferentes localidades.

Registros públicos garantem autenticidade e eficácia dos atos jurídicos. Registro Civil registra eventos importantes da vida e pode ocorrer em diferentes localidades.