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Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de agosto de 2022.
Com o advento do novo CPC, ata notarial deve ganhar nova relevância em termos de meio de prova.
Informações jurídicas de sexta-feira, 03 de março de 2023.
Segundo o CBN-SP, medida foi adotada para evitar desavenças e assegurar garantia ao futuro de cônjuge ou companheiro.