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Empresa que não demonstrou contratação e prestação de serviço pagará R$ 7 mil pelos danos morais.
Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de setembro de 2020.
Cliente se recusou a pagar R$ 3.952,50 por multa de fidelização e teve seu nome inscrito nos cadastros de devedores.
Magistrada considerou que houve defeito na prestação de serviços, uma vez que a empresa solicitou a inclusão em cadastro de proteção ao crédito por dívida que o autor não contraiu.