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O ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o advogado criminalista Alberto Toron participam do webinário "Novas tecnologias e o Judiciário", promovido pelo Instituto de Garantias Penais (IGP). A conversa será mediada pelos advogados Flávia Guth, diretora do IGP e vice-presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF, e Raphael Marcelino, professor de Direito Civil no IDP. O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.
A decisão baseou-se em entendimento jurisprudencial consolidado no TST e em precedentes do STF.
Relatora do caso afirmou que o movimento grevista ocorreu com observância das normas legais, considerando que o motorista não praticou falta grave capaz de ensejar a dispensa.
Juíza entendeu que registro não é ilícito e pode ser usado em processo, desde que um dos interlocutores faça a gravação.