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STF já havia decidido pela inconstitucionalidade da tese, mas, para senadora, legislador deve garantir impossibilidade no texto da lei.
A violência institucional se tornou ainda mais conhecida após a audiência realizada por videoconferência no caso Mariana Ferrer, vítima da violência institucional.
Informações jurídicas de terça-feira, 23 de novembro de 2021.

Nesta quinta-feira, 4, ao finalizar seu voto no julgamento sobre o direito ao esquecimento na área cível, o ministro Toffoli, relator do caso, falou sobre a gravidade do feminicídio no país. O caso em julgamento versa sobre a exibição da trágica história de Aída Curi, mulher que sofreu tentativa de estupro, seguida de homicídio em 1958. A exibição foi feita pelo antigo programa da Rede Globo "Lin...