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Decisão Supremo adia julgamento sobre tributação de empresas coligadas ou controladas O plenário do STF mais uma vez adiou na tarde de ontem a decisão sobre a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda para as ...
Segunda-feira, 13 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.716 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Editora Fórum Ltda. (Clique aqui) _________ _________________ "O s...
O plenário do Senado aprovou seis acordos internacionais firmados pelo Executivo, entre eles a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em maio de 1969. Após 40 anos à espera da adesão do País ao chamado "tratado dos trata...
CPMF O permanente protesto contra a contribuição provisória A CPMF, criada em outubro de 1996, por meio da Lei n°. 9.311 (clique aqui), com a proposta de financiar ações e serviços de saúde, vem sendo alvo dos mais acalorado...