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Segunda-feira, 15 de março de 2010 - Migalhas nº 2.345 - Fechamento às 10h07. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados (Clique aqui) _____________...
Foi aprovada por unanimidade pela Corte Especial do STJ a súmula 418, proposta do ministro Luiz Fux, uniformizando o entendimento de que é inadmissível uso do recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declar...
O plenário do Senado aprovou seis acordos internacionais firmados pelo Executivo, entre eles a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em maio de 1969. Após 40 anos à espera da adesão do País ao chamado "tratado dos trata...
Opiniões Tributaristas comentam fim da CPMF O fim da cobrança da CPMF deixa no ar se haverá algum aumento de impostos para compensar as perdas de arrecadação. O governo arrecada com a CPMF verba de R$ 40 bilhões por ano. Algun...