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O que saiu em Migalhas sobre

quinta-feira, 1 de agosto de 2024

Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião

A solução para o possuidor que exerce a posse de imóveis contíguos e pertencentes a pessoas distintas.

... 1010270-75.2014.8.26.0196; relator (a): Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 3ª vara Cível; Data do Julgamento: 7/12/18; Data de Registro: 7/12/18) Portanto, conclui-se que é plenamente possível a aquisição...

Migalhas Quentes

sábado, 27 de julho de 2024

Ex-jogador Kléber será indenizado após ser chamado de bandido em podcast

TJ/SP considerou que, embora comentário tenha sido feito em tom humorístico, fala ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

... recurso, desembargadora Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, reconheceu que, embora os comentários tenham ocorrido em tom humorístico, a conduta dos ex-jogadores configurou abuso da liberdade de expressão. Para a magistrada, as expressões utilizadas foram injuriosas...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 8 de julho de 2024

JP News não indenizará pastor Valdemiro por criticar feijão milagroso

A decisão foi baseada na inexistência de abuso das liberdades de expressão e de imprensa em críticas feitas sobre a venda de "feijões milagrosos" que supostamente curariam a covid-19.

... do caso, desembargadora Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, em seu voto, enfatizou que o autor é líder religioso de renome e apresentador de programa televisivo, a implicar que é personalidade pública e, por isso, está sujeito a críticas mais intensas dos órgãos de...