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Informações jurídicas de terça-feira, 24 de março de 2020.
A pandemia do coronavírus não pôs somente em prova a estrutura da saúde mundial, mas trouxe várias dúvidas sobre as medidas que deverão ser adotadas para salvaguardar a economia.
Sem os efeitos da MP para regulamentar as pontas soltas levantadas na legislação trabalhista alterada, caberá agora ao judiciário dirimir as divergências de entendimentos que serão causadas em cada situação, por análise casuística.
Informações jurídicas de quinta-feira, 3 de maio de 2018.