TUDO SOBRE
Lei 15.157/25 dispensa perícias periódicas para deficientes irreversíveis e aposentados por invalidez, reforçando dignidade e eficiência do INSS.
O governo investe US$ 10 milhões em IA para combater fraudes no INSS, reforçando a fiscalização sem comprometer direitos e a transparência administrativa.
Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de março de 2025.
As alterações propostas ampliam os critérios de controle e fiscalização, como a obrigatoriedade de atualização cadastral a cada 24 meses e a introdução da biometria, mas ignoram o impacto humano e social dessas exigências.