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O que saiu em Migalhas sobre Annelise Monteiro

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Autor do Migalhas Annelise Monteiro Steigleder
segunda-feira, 12 de abril de 2021

Annelise Monteiro Steigleder

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul.

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de março de 2022

Considerações sobre a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente

Pode ocorrer que o Estado e um particular estejam envolvidos em uma mesma situação danosa ao meio ambiente e, da análise dos pressupostos resulte que o segundo seja responsabilizado e o primeiro não.

... cit., p. 95. 4 STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil por dano ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 198. 5 OLIVEIRA, Ana Perestrelo de. op. cit., p. 106. 6...