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O juiz pode negar seguimento à apelação manifestamente inadmissível?
Potenciais impactos na eventual vacância no STF antes do término do mandato, em comparação à sucessão do juiz Scalia, nos EUA e os riscos de politização na composição da Corte.
Uma crítica à hermenêutica arbitrária do ministro Alexandre de Moraes, comparada à figura literária de Humpty Dumpty, revelando riscos à segurança jurídica e ao Estado Democrático de Direito.
“O Supremo, eleito por um homem só, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz na...