O que saiu em Migalhas sobre Antônio Augusto Cançado Trindade

Havia muita polêmica (até 03.12.08) sobre o status normativo (nível hierárquico) do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito interno brasileiro. Uma primeira corrente (que deve ser lembrada) sustentava a supraconstitucionalidad...

Antológico voto do Min. Celso de Mello, lido no dia 12.03.08 (no Pleno do STF – HC 87.585-TO e RE 466.343-SP), ao reconhecer o valor constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, nos faz retornar a este tema (que já cuidam...

Abuso   Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos   Familiares de uma vítima de abuso de direitos humanos venceram pela primeira vez um caso contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada na C...

STJ vai sediar sessão pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos   O STJ vai sediar, no final de março do ano que vem, a primeira sessão pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos a ser realizada no Brasil.   A ...