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As operações de "factoring", caracterizadas pela prática de adiantamento de capital em troca de crédito a receber ganharam regulamentação específica. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 7/7, o PLC 13/2007 que trata da regulament...
Para você, o que é a ética na política? Comissão do Senado analisa projeto que acaba com o Conselho de Ética PSDB se une ao DEM e anuncia que vai deixar o Conselho de Ética do Senado Caso Palocci, Conselho de Ética e CPI da Petrobras são de...
A emenda apresentada pelos deputados ao projeto que tipifica o crime de seqüestro relâmpago foi rejeitada pela CCJ, em reunião realizada ontem, 22/10.
A criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para conciliação de causas, no valor de até 60 salários mínimos, entre os cidadãos e os estados, os municípios e o Distrito Federal foi aprovada em 3/11 pela CCJ do Senado.