TUDO SOBRE
Ironicamente, a própria Justiça do Trabalho também desconhece o real significado do termo LTCAT, uma vez que até mesmo em seus provimentos faz menção ao LTCAT como sinônimo de laudo ambiental, sem levar em consideração que se trata de documento essencialmente previdenciário e, não trabalhista.
Atualmente, muitas empresas sequer utilizam o eventual bônus do FAP – Fator Acidentário de Prevenção -, não se defendem do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - (estabelecimento do nexo presumido) e não têm a menor ideia como será o eSocial.
Mais uma vez, uma canetada do Judiciário Trabalhista acaba por criar uma enorme celeuma técnica, obrigando as empresas a investimentos não programados, especialmente num momento em que o país começa a sair do fundo do poço.
Várias circunstâncias que absolutamente não caracterizam escravidão foram mal utilizadas contra as empresas. Um bom exemplo é taxar como trabalho análogo ao escravo, em razão do fato do trabalhador dormir em rede.