TUDO SOBRE
O réu também responde a inquérito policial.
Desembargadores João Carlos Saletti, José Renato Nalini, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Vanderci Álvares disputam o cargo.
Durante atendimento no Procon municipal, consumidores eram induzidos a ajuizar ações contra empresas.
Comunicado 433/15 informa que não incidirá a cobrança até que haja lei regulamentando a matéria.