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O que saiu em Migalhas sobre Antonio Celso Aguilar Cortez

Migalhas Quentes

domingo, 15 de setembro de 2024

Município indenizará mãe e filho esquecido 8h em transporte escolar

Reparação total será de R$ 50 mil.

... recurso, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, afirmou que houve clara omissão e negligência dos agentes públicos no dever de cuidado e segurança. “Houve grave falha na prestação de serviços por parte do réu e, apesar de não ter havido danos irreversíveis,...

Migalhas Quentes

sábado, 31 de agosto de 2024

Município indenizará mulher que sofreu perfuração em colonoscopia

Reparação foi fixada em R$ 70 mil.

... recurso, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, reiterou a responsabilidade da municipalidade pelo procedimento, destacando a negligência e omissão do hospital. "Embora a perícia judicial tenha assentado que a perfuração intestinal é intercorrência possível...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 29 de julho de 2024

Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de cannabis

O relator destacou que a Anvisa extrapolou seu poder regulatório, impondo desvantagem ao estabelecimento.

... recurso, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, destacou que a 10ª câmara de Direito Público já havia se manifestado, majoritariamente, no sentido de que “a Anvisa desbordou do poder regulamentar ao editar a resolução RDC 327/19, que impede a manipulação...

Migalhas Quentes

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Sabesp pagará R$ 29 mil por infiltração de esgoto em residência

Família precisou realizar reforma total da cozinha e troca de móveis.

... recurso, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, apontou nexo causal entre a conduta da requerida e o dano, decorrente da falha na prestação do serviço público. “Não há como negar relevância à angústia e ao intenso sofrimento psíquico experimentado pelo...