TUDO SOBRE
A decisão inclui R$ 80 mil por danos morais e uma pensão mensal vitalícia de um salário-mínimo.
Falhas no planejamento urbano, na manutenção de galerias pluviais e na adoção de medidas preventivas podem gerar enorme prejuízo à população, contribuindo para responsabilização das prefeituras.
Colegiado considerou a urgência da obra e o interesse público no fornecimento.
TJ/SP considerou que homem já faz jus ao bilhete da pessoa idosa, e que a legislação que impede a combinação de diferentes modalidades de bilhetes.