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O que saiu em Migalhas sobre Antonio Celso Faria

Colunas - Cpcnapratica

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Os prazos em dias úteis e as execuções fiscais

Os prazos em dias úteis e as execuções fiscais.

...2227223-51.2016.8.26.0000, Rel. Des. Antônio Celso Faria, 8ª Câmara de Direito Público, julgamento em 27/1/2017) Na mesma direção é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: "AGRAVO DE...

Migalhas Quentes

domingo, 1 de dezembro de 2024

Negligência: Filho de mulher que morreu em calçada de hospital será indenizado

TJ/SP constatou falhas no atendimento. A reparação foi fixada em R$ 150 mil.

... hospital”. Os desembargadores Antonio Celso Faria e José Maria Câmara Júnior participaram do julgamento, que teve votação unânime. Processo: 1021430-66.2021.8.26.0224

Migalhas Quentes

sexta-feira, 27 de outubro de 2023

Servidora será indenizada por dado sigiloso em portal da transparência

Mulher teve disponibilização detalhada de informações pessoais.

... recurso, desembargador Antonio Celso Faria, apesar de o Município alegar que tenha havido erro no sistema, não há qualquer comprovação nos autos de que tenha se tratado de um fato isolado. “Observa-se que o dano moral alegado de fato existiu, sendo...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Professora eliminada de concurso por obesidade deverá ser nomeada

Decisão é da 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que considerou "abusiva" reprovação de candidata em certame.

...o relator, desembargador Antonio Celso Faria, considerou que a eliminação da autora do concurso foi "abusiva", já que não se pode admitir que a reprovação no certame se dê com base em prognósticos, "aventando-se hipóteses...