TUDO SOBRE

A literatura é imprescindível para o Direito. A opinião é dos advogados Horário Bernardes Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, José Luís Oliveira Lima, Marcos da Costa, Luiz Flávio Borges D'Urso, Sergei Cobra Arbex, Antonio Ruiz Filho, Fábio Tofic Simantob, Rosana Chiavassa e Eduardo Muylaert.
Ministro Alexandre de Moraes autorizou o desconto de pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por sua participação na invasão ao Palácio do Planalto.
O magistrado alegou erro de cadastramento e afirmou que não tinha intenção de afrontar o STF.
Procedimento busca avaliar se houve infração disciplinar por parte do magistrado ao conceder a progressão de regime sem a devida competência.