TUDO SOBRE

O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza amanhã, 29/7, às 11h, o webinar "As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal". Participam como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP
O presente artigo trata a respeito do PASEP e do Tema 1.150 do STJ, concentrando a análise da indenização sobre os danos materiais provocados pela má administração do Banco do Brasil S/A.
A obrigação de fazer no processo pode se tornar impossível de ser cumprida, e o CPC prevê a conversão dessa obrigação em perdas e danos.

Maria Choque e Antonio Costas, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral da Bolívia, são presos pelo corpo militar que tomou o poder no país. ?? Conecte-se ao Migalhas!