O que saiu em Migalhas sobre Antonio Clementino

Segundo a fiscalização, a transferência de ações para a devolução de capital teria ocorrido dois meses antes da assinatura do contrato de venda, além disso, a evasão tributária seria de aproximadamente 19% sobre o ganho de capital.

A tese de repercussão geral será definida oportunamente.

Para a Fazenda, este julgamento reconheceu a unicidade da pessoa jurídica, não havendo sentido em permitir o acesso ao patrimônio de todos os estabelecimentos e não os reconhecer como responsáveis pela dívida.

Tanto as repercussões, quanto os principais casos pautados no 2º semestre, em matéria tributária, estão no texto abaixo.