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Os advogados Andrei Zenkner Schmidt e Antônio Claudio Mariz de Oliveira e o professor Luiz Flávio Gomes relatam diferentes aspectos da teoria do domínio do fato, que ganhou destaque com o julgamento pelo STF da AP 470, o processo do mensalão.
A relatora destacou que a mudança repentina de domicílio não favorece o desenvolvimento da criança, que mantém vínculos na capital paulista, onde vive com a mãe desde o nascimento.
A medida provisória 927 de 22/3/20, dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de agosto de 2020.