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O que saiu em Migalhas sobre Antonio Correa Palmeiro Da Fontoura
TJ/RS concede indenização por desrespeito a registro de invenção de anúncios em táxis
A 6ª câmara Cível do TJ/RS julgou procedente, por maioria de votos, a apelação interposta por arquiteto que teve violado o direito autoral em relação à invenção de um suporte para colocação de anúncios e propagandas em capotas de táxis. Ele...
TJ/RS - Plano de saúde terá que pagar cirurgia bariátrica, indicada para paciente com diabetes
Por maioria, 6ª câmara Cível do TJ/RS entende que não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está...
TJ/RS - Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto
Por 4 votos a 3, o 3º Grupo Cível do TJ/RS concedeu o pagamento do seguro DPVAT por morte de feto em decorrência de acidente de trânsito. No entendimento dos desembargadores que votaram pela concessão do benefício, a pessoa existe desde a c...
Mulher será indenizada por inadimplência do ex-marido
A decisão é da 6ª câmara Cível do TJ/RS, tendo em vista o descumprimento da obrigação assumida por ele.