TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 8 de dezembro de 2015.

O ENJA - Encontro Nacional da Jovem Advocacia, maior evento voltado à jovem advocacia do país, acontece nos dias 21 e 22 de maio, em São Paulo. O tema deste ano é "O futuro da Advocacia e o fortalecimento do acesso à Justiça".
A 6ª turma do STJ, por maioria, reconheceu a legalidade de busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial por policiais militares, após o abordado demonstrar nervosismo e, segundo os autos, indicar que havia entorpecentes em sua residência. A decisão foi tomada no julgamento de agravo regimental em habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas. Seguiram o voto d...
O ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot e os ex-chefes da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol e João Vicente Romão, devem receber até quarta-feira boletos de R$ 2,78 milhões. A cobrança é referente à reparação dos "gastos excessivos" que a operação trouxe aos cofres públicos com passagens e diárias. As informações são da CNN. O jornal também informou que outros procuradores deverão r...