O que saiu em Migalhas sobre Antonio De Padua Ribeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Antonio De Padua Ribeiro

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sexta-feira, 15/1/2021

Prorrogação do prazo de pagamento de tributo não é moratória

As discussões jurídicas em torno da Pandemia reavivaram uma questão que ainda não foi adequadamente resolvida pela jurisprudência e pela doutrina: a distinção entre moratória e prorrogação do prazo de pagamento de tributo.

... REsp 84.554/SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. em 16/5/97, DJ em 23/6/97. 8 BRASIL. Ministério da Fazenda. Trabalhos da Comissão Especial do Código Tributário Nacional. Rio de Janeiro: Ministério da Fazenda, 1954, p. 498. 9 “Art. 174. A...
Prorrogação do prazo de pagamento de tributo não é moratória
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quinta-feira, 22/10/2020

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Antônio de Pádua Ribeiro, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. ...

... do ministro aposentado Antônio de Pádua Ribeiro, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.
Pique-pique
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quinta-feira, 22/10/2020

MIGALHAS nº 4.963

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de outubro de 2020.

...e do ministro aposentado Antônio de Pádua Ribeiro, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Baú migalheiro Em 22 de outubro de 1954, há 66 anos, faleceu o escritor Oswald de Andrade, um dos grandes nomes do modernismo literário...
MIGALHAS nº 4.963
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terça-feira, 29/9/2020

Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos

A lei 13.874/19 resgata o conceito liberal clássico de economia para propor relativo afastamento da intervenção estatal das relações privadas, flexibilizando normas de criação e manutenção da atividade empreendedora.

... 971.853/RS, rel. ministra Antônio de Pádua Ribeiro, 4ª turma, julgado em 6/9/07, DJe 24/9/07) 5 (Apelação Cível, 70082507245, 11ª Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em: 25/9/19) 6 Art. 7º da lei 13.874/19,...
Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos
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segunda-feira, 20/5/2019

A propriedade intelectual nos 30 anos de STJ

Há ainda muito a ser percorrido e melhorado quando falamos em propriedade intelectual no Brasil, porém reconheço que a atuação do STJ, nas pessoas da ministra Nancy Andrighi e ministro Sidney Beneti, ao lado de importantes causídicos como D...

... Andrighi e do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, votos vencidos no caso. Após a reapreciação da matéria, mudou-se o posiciona- mento do STJ para acatar a posição exarada pela ministra, entendimento este que também permanece até hoje.   Neste âmbito, minha...
A propriedade intelectual nos 30 anos de STJ
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segunda-feira, 6/5/2019

STJ – Três décadas de jurisdição

As críticas não visam a desmerecer a qualidade dos trabalhos e dos benefícios que a criação e os 30 anos de existência proporcionaram aos jurisdicionados em particular e ao Brasil. Longe disso. Ao formulá-las tem-se em mente o aprimoramento...

... Toledo, Garcia Vieira, Antônio de Pádua Ribeiro, Pedro Acioli, Romildo Bueno de Souza, Carlos Velloso, José Dantas, Armando Rollemberg, Gueiros Leite, Washington Bolívar, Torreão Braz, William Patterson, Miguel Ferrante, José Cândido e Américo Luz, todos...
STJ – Três décadas de jurisdição
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sexta-feira, 20/10/2017

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Laurita Vaz, do STJ, e o ministro aposentado do mesmo tribunal, Antônio de Pádua Ribeiro, que assistirão neste final de semana às comemor...

...aposentado do mesmo tribunal, Antônio de Pádua Ribeiro, que assistirão neste final de semana às comemorações de seus aniversários. Felicidades!
Pique-pique
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sexta-feira, 20/10/2017

MIGALHAS nº 4.219

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de outubro de 2017.

...aposentado do mesmo Tribunal, Antônio de Pádua Ribeiro, que assistirão neste fim de semana às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Carta premiada Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro,...
MIGALHAS nº 4.219
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quarta-feira, 8/3/2017

"Ninguém foi capaz de barrar meus passos", diz Eliana Calmon, primeira ministra do STJ

Ministra não deu ouvidos a preconceitos e desempenhou papel importante para a participação feminina no Judiciário.

...presidente da Corte à época Antônio de Pádua Ribeiro e sua mulher, Ives Glória Ribeiro; Sálvio de Figueiredo; Adhemar Maciel; José de Jesus; Fontes de Alencar, dentre outros. O único receio ao se candidatar para o...
"Ninguém foi capaz de barrar meus passos", diz Eliana Calmon, primeira ministra do STJ
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sexta-feira, 6/3/2015

NCPC e honorários advocatícios: o fim da súmula 306 do STJ

A aplicação do art. 21 do CPC de 1973 nada mais representava do que uma indevida autorização legal para a disposição de direito alheio.

...MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, Corte Especial, julgado em 21/11/2001, DJ 31/03/2003, p. 137. ___________ *Paulo Henrique dos Santos Lucon é Professor Doutor da Faculdade de Direito da...
NCPC e honorários advocatícios: o fim da súmula 306 do STJ
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sexta-feira, 4/4/2014

25 anos STJ: motivos para celebrar um quarto de século

Tribunal da Cidadania completa 25 anos de instalação na próxima segunda-feira.

...Assis Toledo, Garcia Vieira, Antônio de Pádua Ribeiro, Pedro Acioli, Romildo Bueno de Souza, Carlos Velloso, José Dantas, Armando Rollemberg, Gueiros Leite, Washington Bolívar, Torreão Braz, William Patterson, Miguel...
25 anos STJ: motivos para celebrar um quarto de século
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quinta-feira, 4/4/2013

MIGALHAS nº 3.092

Quinta-feira, 4 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.092 - Fechamento às 11h18.   "Não há judicatura, sem lei que a crie, nem processo sem judicatura, nem sentença sem processo." Rui Barbosa(Clique aqui) Novos TRFs O plenário da C...

...afirmações contra o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, hoje aposentado. O e-mail anônimo, intitulado "Maracutaia beneficia filha de ministro do STJ" foi enviado a todos os senadores e às altas autoridades do Judiciário e...
MIGALHAS nº 3.092
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quarta-feira, 11/4/2012

Família do sindicalista Chico Mendes será indenizada após minissérie

Rede Globo é acusada de explorar imagem do ativista ambiental sem consentimento de seus sucessores.

...da relatoria do e. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, pub. no DJ de 17.12.2004, sustentou que para a compensação do dano moral era necessária a configuração da abusividade na utilização indevida da imagem, confira-se: A...
Família do sindicalista Chico Mendes será indenizada após minissérie
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quarta-feira, 21/3/2012

Rede Globo terá que indenizar família de seringueiro retratado em minissérie

Cena da minissérie "Amazônia - de Galvez a Chico Mendes" retratou o assassinato do sindicalista Wilson de Souza Pinheiro.

...da relatoria do e. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, pub. no DJ de 17.12.2004, sustentou que para a compensação do dano moral era necessária a configuração da abusividade na utilização indevida da imagem, confira-se: A...
Rede Globo terá que indenizar família de seringueiro retratado em minissérie
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sexta-feira, 23/12/2011

O Conselho Nacional de Justiça e o Poder Ilimitado da Burocracia

Sobre o imbróglio acerca dos limites do CNJ, o advogado enfatiza que, de acordo com a Constituição, o CNJ deve se manter no exercício exclusivo de sua competência de natureza administrativa, e não mais que isso. Para ele, o CNJ vem extrapol...

...Ministro Corregedor do CNJ Antonio de Pádua Ribeiro trouxe a público que dum universo de 14.500 Juízes em todo o território nacional, apena 20 (vinte) respondiam por corrupção. Assim o combate à corrupção se reduz a poucos...
O  Conselho  Nacional  de  Justiça  e o  Poder  Ilimitado da Burocracia
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terça-feira, 30/8/2011

Magistrado em férias: atos ilegais

A partir do princípio da identidade física do juiz, a autora defende a nulidade dos atos praticados por magistrado em gozo de férias.

...REsp 20.475/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, Rel. p/ Acórdão Min. Luiz Felipe Salomão, 4ª turma, DJe 6/10/2008; AgRg no Ag 632.742/MA, Rel. Min. Massami Uyeda, 4ª turma, DJ 22/10/2007" (AgRg no AG 1.353.635/RO, 1ª...
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sexta-feira, 20/5/2011

STJ reconhece a dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens

A 2ª seção do STJ, por unanimidade, reconheceu a dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens. A decisão ocorreu no julgamento de um recurso interposto por um homem contra acórdão do TJ/RS que reconheceu a existência de uni...

...REsp 820.475/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, Rel. p/ Ac. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 6.10.2008; REsp 971.466/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, DJe 5.11.2008). Assinale-se, ainda, em convergência com a evolução do...
STJ reconhece a dissolução de união homoafetiva cumulada com partilha de bens
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terça-feira, 26/4/2011

MIGALHAS nº 2.616

Terça-feira, 26 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.616 - Fechamento às 11h12. "Juiz humano, juiz sensível, juiz confiado a um sistema consistente e consequente de preparação, consciente de sua missão num Estado-Nação de tantas ca...

...decorrente da aposentadoria de Antônio de Pádua Ribeiro. E Sebastião Alves dos Reis Júnior é o indicado para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros. A propósito do futuro ministro Antonio...
MIGALHAS nº 2.616
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quinta-feira, 24/3/2011

OAB de Ponte Nova/MG divulga nota de repúdio à atitude de juiz da comarca

O juiz Daniel Réche da Mota, da comarca de Ponte Nova/MG, apresentou atitude ofensiva contra cidadão que arranhou seu carro. A OAB, subseção de Ponte Nova, enviou à imprensa nota de repúdio ao ato do juiz de Direito.

...de Oliveira Conselheiro Antonio de Pádua Gomes Ribeiro Conselheiro Hélio Fernandes Pinto Conselheiro _________________ Leia mais 23/10/10 - Estagiário acusa presidente do STJ de agressão verbal - clique...
OAB de Ponte Nova/MG divulga nota de repúdio à atitude de juiz da comarca
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segunda-feira, 7/2/2011

STJ escolhe as três listas tríplices

O pleno do STJ definiu as três listas tríplices para vagas pertencentes à OAB a ser encaminhadas à presidente da República para indicação dos novos ministros do Tribunal.

...aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, foi definida com os nomes: Antônio Carlos Ferreira, Carlos Alberto Menezes e Ovídio Martins de Araújo. Os advogados escolhidos para compor a segunda lista tríplice para...
STJ escolhe as três listas tríplices
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