O que saiu em Migalhas sobre Antonio Do Passo Cabral

Baseado no relatório apresentado pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro, em novembro de 2012

Quais são os limites processuais ao negócio jurídico?

“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,

No caso da audiência de mediação/conciliação do procedimento comum, percebe-se que alguns magistrados, por diferentes motivos, vêm deixando de designar o respectivo ato processual, ignorando a imperatividade do tempo verbal ("designará"), r...