O que saiu em Migalhas sobre

Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – Urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.

Não se pode perder de vista que quando do julgamento do RE 636.886/AL, o STF deixou patente que nos processos em trâmite nos tribunais de contas não se garante um contraditório efetivo aos interessados.

O lawfare é uma prática perversa, capaz de fulminar as bases de um Estado Democrático de Direito, na medida em que potencializa, indevidamente, isto é, em desrespeito aos direitos fundamentais, o poder punitivo estatal.

Faz-se cada vez mais urgente acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.