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TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas,...
Quinta-feira, 1º de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.587 - Fechamento às 10h. "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." CF/88, Parágrafo único do...
Posse TJ/MG tem novos desembargadores "Por quantas e quantas vezes, na nossa carreira de magistrados, somos questionados sobre a nossa escolha profissional. Ouvimos esta pergunta reiteradas vezes: Se você começasse tudo de novo,...