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O que saiu em Migalhas sobre Antonio Janyr Dall
Averbação do ajuizamento da execução não gera preferência no Concurso Singular de Credores
A averbação premonitória possui natureza distinta da penhora/arresto (atos efetivamente constritivos), destinando-se, tão somente, a gerar presunção do conhecimento de terceiros sobre o risco de constrição do referido bem para satisfazer de...
A distribuição dinâmica do ônus da prova
Além da inversão prevista em casos específicos pela lei, discute-se atualmente a possibilidade de alteração ope iudicis da distribuição estática prevista no CPC, a chamada dinamização do ônus da prova.
A admissão do "amicus curiae" nos recursos de sobreposição
O "amicus curiae" exerce o destacado papel de ampliar o acesso à Justiça, permitindo contribuição da sociedade civil.
Proposta da Comissão de Juristas do novo CPC pretende simplificar trâmites processuais, diz relatora Teresa Wambier
A série de audiências do novo CPC continuam. Desta vez a cidade de Porto Alegre/RS recebeu ontem, 15/4, no Tribunal do Estado, a comissão de juristas encarregada de discutir as propostas para o novo CPC.