TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Antonio Luiz Da Camara Leal
O que saiu em Migalhas sobre Antonio Luiz Da Camara Leal
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de junho de 2017
A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – lei 9.873/99
A lei 9.873/99 regula o prazo para prescrição do exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta.
...hipótese2."
O professor Antônio Luiz da Câmara Leal ensina que a prescrição tem por objetivo o "interesse público, a estabilização do direito e o castigo à negligência3" .
Na mesma linha de raciocínio, o STJ já se...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de junho de 2016
A prescrição no processo administrativo da OAB
A prescrição é uma forma de conter lapsos intermináveis para o cumprimento de determinados atos, bem como de se oferecer solução à possibilidade de litígios eternos.
...atualizando a doutrina de Antonio Luiz da Camara Leal, elenca três condições elementares ou requisitos da prescrição em sua modalidade extintiva: i) a verificação da violação de um direito, o que objetiva, pari passu, ao...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 20 de maio de 2013
STJ reúne jurisprudência da Corte sobre direitos na compra de imóveis
A cada dia aumenta o número de demandas judiciais envolvendo construtoras.
...reclamar
De acordo com Antônio Luiz da Câmara Leal, o prazo de prescrição somente se inicia com a ciência da violação do direito, não sendo admissível, portanto, que se tenha como extinta a pretensão antes mesmo desta...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de outubro de 2006
A Prescrição na Lei 11.280, de 2006
A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição. Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dific...
A prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial, com origem histórica no direito romano, que remonta a Justiniano, numa milenar tradição.
Em razão da coincidência da influência do tempo como fator determinante, revelou-se dific...