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Em 2013, Celso de Mello entendeu que atuação do então juiz, num dos casos do Banestado, era incompatível com o princípio constitucional do devido processo legal.
Procurador se manifestou contra a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, homologada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Informações jurídicas de terça-feira, 08 de fevereiro de 2022.
Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de dezembro de 2021.