TUDO SOBRE
Se um dos Poderes não conseguir gerir a máquina pública a separação de poderes não consegue se manter nos termos da Constituição.
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional norma que atribuía ao Conselho Superior da Magistratura a condição de conselho disciplinar.
Informações jurídicas de terça-feira, 15 de dezembro de 2020.
Diante deste quadro, as empresas demitem, nada pagam e esperam a Reclamação para acertar a rescisão, causando um grande volume de Reclamações.