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Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de novembro de 2015.
Hoje, o autor Antonio Ribeiro Romanelli lança a obra "Minhas Histórias do Cárcere e do Exílio". O evento será em BH, na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466), às 19h.Acontece no próximo dia 24 o lançamento da 3ª edição do livro "...
Sexta-feira, 12 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.411 - Fechamento às 12h. "Amor de mãe quem tiver Deve guardá-lo no peito; Que não há amor de mulher Que seja amor tão perfeito!" Júlio Brandão "Dia das Mães" Ao final do i...
A constituição Política do Império do Brasil, “jurada” em 25 de março de 1924, tratou da questão da propriedade da seguinte forma, em seu artigo 179: “É garantido o Direito de Propriedade em toda sua plenitude. Se o bem público legalmente v...