TUDO SOBRE
A pronúncia exige um standard probatório intermediário, não meras suposições ou provas frágeis. O julgamento deve garantir solidez e justiça.
O relator, ministro Og Fernandes, citou precedentes do STF que reconhecem o papel das guardas no sistema de segurança pública. A maioria decidiu pela confirmação da condenação.
Em um Estado Democrático de Direito, a função do processo penal não se resume mais na aplicação inexorável e mecânica do direito penal material, com a imposição de pena.
Em reportagem da CartaCapital, o jornalista criticou o PGR o chamando de “cão de guarda” e ”procurador de estimação”.