O que saiu em Migalhas sobre Antonio Saldanha Palheiro

O IGP realiza o webinar "O direito de terceiros e a colaboração premiada". Participam como palestrantes Antonio Saldanha Palheiro, ministro do STJ, e Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista e professor da USP. O debate será mediado pelos criminalistas Pedro Ivo Velloso, sócio do Figueiredo e Velloso Advogados, e Tathiana Carvalho Costa, coordenadora de compliance e governança corporativa na Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ). O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.

A pronúncia exige um standard probatório intermediário, não meras suposições ou provas frágeis. O julgamento deve garantir solidez e justiça.

O relator, ministro Og Fernandes, citou precedentes do STF que reconhecem o papel das guardas no sistema de segurança pública. A maioria decidiu pela confirmação da condenação.

Em um Estado Democrático de Direito, a função do processo penal não se resume mais na aplicação inexorável e mecânica do direito penal material, com a imposição de pena.