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O que saiu em Migalhas sobre Antonio Scarance
O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal
O presente artigo tematiza exatamente a necessidade de uma urgente releitura do art. 609, caput e parágrafo único, do CPP à luz da CF, a fim de se aquilatar a (in)existência de direito aos embargos infringentes e de nulidade, ou seja, a um ...
Um necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo Penal
São nesses moldes que propomos um redesenho das nulidades no Processo Penal.
Recepção aos Calouros 2008 - Cerimônia de Posse dos Professores Titulares
João Grandino Rodas abre a Cerimônia de Posse dos Professores Titulares de 2008: Antonio Scarance Fernandes, Ignácio Maria Poveda Velasco, José Roberto dos Santos Bedaque, José Rogério Cruz e Tuci e Paulo Casella.
A fundamentação das decisões judiciais pela ótica do Processo Penal
A efetiva prestação jurisdicional, sobremodo no que tange à observância estrita dos preceitos legais, na esteira do processo penal, exorta do Julgador atenção redobrada no momento das decisões judicias, sob pena de nulidade absoluta de toda...