O que saiu em Migalhas sobre Antonio Scarance Fernandes

A 6ª turma do STJ, por maioria, reconheceu a legalidade de busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial por policiais militares, após o abordado demonstrar nervosismo e, segundo os autos, indicar que havia entorpecentes em sua residência. A decisão foi tomada no julgamento de agravo regimental em habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas. Seguiram o voto d...

É importante que o STF fixe balizas mais claras sobre as hipóteses, o conteúdo e a forma do aviso (ou advertência) que os agentes públicos devem fazer ao investigado/acusado no momento de sua inquirição, e quais são os efeitos do descumprim...

Mesmo em situações de menor potencial ofensivo, num afã punitivista, contando com as dificuldades e filtros próprios de admissibilidade de recursos extraordinários e seus requisitos específicos.

A possibilidade de antecipação da emendatio libelli como instrumento de prevenção a eventuais abusos do poder de acusar.